Tributação para pequenas empresas: regimes, tipos de tributo e o que muda em 2027

Escolher o regime tributário é uma das decisões que mais pesam no caixa de uma empresa. Ainda assim, muita gente escolhe no susto, na hora de abrir o CNPJ, e nunca mais revisa. Com a reforma tributária ganhando corpo em 2027, este é um ótimo momento para revisar.

Tributo, imposto, taxa: qual a diferença?

Tributo é o nome geral de qualquer pagamento obrigatório ao governo, criado por lei, que não seja multa. Dentro dele estão:

• Impostos: não têm uma contrapartida direta (IR, ICMS, ISS).
• Taxas: pagam um serviço público específico, como a emissão de um documento.
• Contribuições: têm destino definido, como a Previdência.
• Contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios: situações bem específicas.

Todo imposto é tributo, mas nem todo tributo é imposto.

Os regimes, de forma simples

• MEI: valor fixo mensal no DAS, para quem fatura até R$ 81 mil por ano e exerce atividade permitida.
• Simples Nacional: reúne vários tributos em uma guia única, com alíquota que depende da atividade e do faturamento dos últimos 12 meses. Limite de R$ 4,8 milhões por ano.
• Lucro Presumido: o imposto é calculado sobre uma margem de lucro definida pela lei, não pelo lucro real da empresa. Costuma valer a pena para quem tem margem alta.
• Lucro Real: o imposto incide sobre o lucro efetivo. Exige controle rigoroso e é obrigatório para algumas empresas.

Não existe regime melhor para todo mundo. Existe o regime certo para a sua atividade, o seu faturamento, a sua margem e a sua folha.

Direto e indireto

Os tributos diretos, como IR e CSLL, recaem sobre o lucro e o patrimônio. Os indiretos, como ICMS e ISS, vêm embutidos no preço e acabam pagos pelo consumidor final. Esquecer os indiretos na hora de precificar é um dos erros mais comuns.

O que a reforma muda

A reforma substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre o consumo: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A transição é gradual:

• 2026: fase de teste, com alíquotas simbólicas.
• 2027: a CBS passa a valer de verdade e PIS e Cofins deixam de existir.
• 2029 a 2032: ICMS e ISS vão diminuindo aos poucos.
• 2033: o novo sistema passa a valer por completo.

Para quem está no Simples, surge uma nova decisão: manter o IBS e a CBS dentro do DAS ou apurá-los por fora, no regime regular. Os prazos para 2027 foram estendidos pela Resolução CGSN nº 194/2026, e explicamos tudo neste artigo sobre os novos prazos do Simples.

Por que revisar todo ano

Uma empresa de serviços com R$ 30 mil de faturamento mensal pode pagar alíquotas bem diferentes dependendo do regime. A revisão anual, com números reais na mesa, é o que garante que você não está pagando mais do que deveria.

Quer simular o seu caso para 2027? Fale com a CM antes do fim dos prazos.