Dirbi agora tem 173 itens: sua empresa pode estar atrasada sem saber

A Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é uma obrigação mensal em que a empresa informa à Receita Federal quanto deixou de pagar de tributo por usar algum benefício fiscal. Até o ano passado, a lista de benefícios que precisavam ser declarados tinha 88 itens. Agora tem 173.

A ampliação veio com a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025 e vale para fatos geradores desde janeiro de 2026.

O perigo do benefício "invisível"

Boa parte dos itens novos são reduções de base de cálculo, alíquotas zero, diferimentos e regimes específicos de alguns setores. Muitas vezes, a empresa não enxerga isso como "benefício fiscal". Para ela, é simplesmente a forma como o seu segmento é tributado, configurada no sistema há anos.

E aqui mora o risco: deixar de entregar a Dirbi não trava a emissão de notas nem a apuração dos impostos. Tudo segue normal. O problema só aparece quando a Receita cruza os dados e encontra a omissão, às vezes meses depois.

Quem precisa olhar com atenção

• Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido.
• Quem aplica alíquota zero ou redução de PIS e Cofins em algum produto.
• Quem usa regimes especiais ou incentivos setoriais.
• Empresas com automações no sistema de emissão que aplicam reduções sem ninguém revisar.

Multa pesa no caixa

A multa por atraso ou falta de entrega é calculada sobre a receita bruta da empresa, por mês de atraso. Para quem tem faturamento relevante, o valor pode ser bem desproporcional ao benefício usado.

O que fazer agora

• Cruzar os códigos usados nas obrigações acessórias (EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI) com a nova lista da Dirbi.
• Identificar quais benefícios usados no dia a dia passaram a exigir declaração.
• Se houver meses em aberto desde janeiro, transmitir ou retificar o quanto antes. A regularização voluntária interrompe a contagem da multa.

Se a sua empresa é do Lucro Real ou Presumido, a CM pode fazer esse pente-fino e regularizar o que for preciso.