Sócio precisa pagar INSS? Pró-labore, distribuição de lucros e a sua aposentadoria

Duas situações aparecem com frequência aqui no escritório. A primeira: o empresário que acha que, só por ter um CNPJ, já está contribuindo para a aposentadoria. A segunda: o sócio que trabalha todos os dias na empresa, retira dinheiro todo mês, mas chama tudo de "lucro" e nunca contribuiu para o INSS.

As duas costumam ser descobertas tarde, quando a pessoa consulta o CNIS (o extrato do INSS) e encontra anos sem contribuição.

Ser sócio não obriga a pagar INSS. Trabalhar na empresa, sim

A obrigação não vem da participação no capital. Vem do trabalho. O sócio que apenas investiu e recebe a sua parte nos lucros não é, só por isso, contribuinte obrigatório do INSS.

Já o sócio que atua na empresa (o sócio-administrador que cuida da gestão, por exemplo) e recebe pelo trabalho é contribuinte individual. Sobre essa remuneração, o pró-labore, incide a contribuição previdenciária.

Pró-labore e lucro não são a mesma coisa

• Pró-labore: é o pagamento pelo trabalho do sócio na empresa. Tem desconto de INSS.
• Distribuição de lucros: é a parte do sócio no resultado do negócio. Não tem INSS.

Mas atenção: não basta dar o nome de "lucro" a toda retirada para fugir da contribuição. Para distribuir lucro, é preciso ter lucro de verdade, apurado e registrado na contabilidade. E quem trabalha na empresa deve ter um pró-labore compatível com a realidade. Misturar as duas coisas é um dos pontos que mais geram problema numa fiscalização.

Quanto custa

Sobre o pró-labore, a empresa desconta 11% do sócio, respeitando o teto do INSS, e faz o recolhimento. Um pró-labore de R$ 5.000, por exemplo, tem desconto de R$ 550. Dependendo do regime tributário e da atividade, pode haver também uma contribuição a cargo da empresa.

O lado da aposentadoria

Desde a reforma da Previdência, o valor da aposentadoria considera a média de todas as contribuições desde julho de 1994. Ou seja: passar anos contribuindo sobre um pró-labore muito baixo pode puxar o benefício para baixo.

Isso não quer dizer que aumentar o pró-labore sempre compensa. Pagar mais INSS sem fazer as contas pode aumentar o custo hoje sem um ganho proporcional no futuro. Depende da idade, do histórico de contribuições e da regra de aposentadoria de cada um.

Cuidado com o "INSS por fora"

Alguns sócios tentam complementar a aposentadoria pagando uma guia extra por conta própria, às vezes como segurado facultativo. Só que quem já exerce atividade remunerada não pode contribuir como facultativo, e existe um teto mensal que soma todas as contribuições do mês. Antes de qualquer recolhimento extra, é preciso olhar o que já existe no CNIS.

O equilíbrio certo

A definição do pró-labore deve considerar três coisas ao mesmo tempo: o custo para a empresa, o efeito no imposto (inclusive no Fator R, para quem está no Simples) e a aposentadoria do sócio. A CM ajuda a encontrar esse ponto com os números reais da sua empresa.