Demissão sem justa causa: o que a empresa precisa fazer e como funciona o seguro-desemprego em 2026

Desligar um funcionário é uma das decisões mais delicadas para quem tem empresa. Além do lado humano, existe um lado técnico que, se for mal feito, vira multa, ação trabalhista ou dor de cabeça para quem saiu. E uma das primeiras perguntas de quem é desligado costuma ser: "vou ter direito ao seguro-desemprego?".

O que a empresa precisa garantir na rescisão

Na demissão sem justa causa, o empregador precisa:

• Comunicar o desligamento e definir como fica o aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
• Calcular as verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional e aviso prévio, quando indenizado.
• Recolher o FGTS do mês e a multa de 40% sobre o saldo.
• Pagar a rescisão em até 10 dias contados do fim do contrato.
• Informar o desligamento no eSocial, que é de onde saem as informações para o seguro-desemprego.

Errar prazo ou valor gera multa. Por isso, todo desligamento deve passar pelo Departamento Pessoal antes de ser comunicado.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Quem foi dispensado sem justa causa ou teve rescisão indireta (quando a empresa comete falta grave e o empregado pede a saída). Não tem direito quem pede demissão, quem já recebe benefício previdenciário de prestação continuada (com exceções, como pensão por morte e auxílio-acidente), quem já conseguiu outro emprego formal ou quem tem renda própria suficiente, como CNPJ ativo com faturamento.

Quantas parcelas

Depende de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada nos últimos 36 meses:

• De 6 a 11 meses: 3 parcelas.
• De 12 a 23 meses: 4 parcelas.
• 24 meses ou mais: 5 parcelas.

Atenção: na primeira vez que a pessoa pede o benefício, a exigência é maior (12 meses trabalhados nos últimos 18). Na segunda vez, 9 meses nos últimos 12. A partir da terceira, 6 meses.

Os valores de 2026

O cálculo parte da média dos três últimos salários antes da demissão. Com o salário mínimo de R$ 1.621:

• Média até R$ 2.041,39: multiplica-se a média por 0,8. Se o resultado ficar abaixo do mínimo, a parcela é de R$ 1.621.
• Média de R$ 2.041,40 a R$ 3.564,95: o que passar de R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,11.
• Média acima de R$ 3.564,95: parcela fixa de R$ 3.703,99, que é o teto.

Exemplo: média de R$ 1.966,67 vezes 0,8 dá R$ 1.573,34, abaixo do mínimo. A parcela fica em R$ 1.621.

Como o trabalhador pede

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br, com o CPF e as informações enviadas pela empresa. Também é possível atendimento presencial agendado pelo telefone 158.

Precisa fazer um desligamento com segurança? O Departamento Pessoal da CM calcula a rescisão, envia tudo ao eSocial e orienta o passo a passo.