DECORE: como empresários e autônomos comprovam renda sem holerite

Quem tem carteira assinada comprova renda com o holerite. E quem é sócio de empresa, autônomo ou profissional liberal? Para isso existe a DECORE, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.

É um pedido que chega com frequência aqui no escritório, quase sempre com pressa: o banco pediu, a imobiliária pediu, o consulado pediu.

Quando a DECORE costuma ser exigida

• Financiamento de imóvel ou de veículo.
• Contrato de aluguel, residencial ou comercial.
• Pedido de visto para viagem.
• Abertura de conta ou aumento de limite em alguns bancos.
• Processos que pedem comprovação de capacidade financeira.

Quem pode emitir

Só um profissional da contabilidade com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A declaração é gerada no sistema do Conselho Federal de Contabilidade, assinada digitalmente e recebe um número de controle que permite conferir se ela é verdadeira.

Uma declaração feita por outra pessoa não tem validade como DECORE.

Não é só "a palavra do contador"

A DECORE precisa estar apoiada em documentos que comprovem a renda. E as regras de 2026 definem quais documentos valem para cada tipo de rendimento. Alguns exemplos:

• Pró-labore: demonstrativo de remuneração do eSocial ou extrato do CNIS.
• Distribuição de lucros: relatório da EFD-Reinf.
• Autônomos e profissionais liberais: Livro Caixa do Carnê-Leão Web, entre outros, conforme o caso.
• MEI: relatório mensal de receitas brutas assinado pelo titular.
• Aluguel: contrato ou documento do imóvel, junto com o comprovante de recebimento.

Atenção: a declaração de Imposto de Renda, sozinha, e o RPA não aparecem na lista atual como documentos suficientes para fundamentar a DECORE. Por isso, manter o pró-labore registrado e a distribuição de lucros bem documentada faz toda a diferença.

Validade e correções

A DECORE vale por 90 dias a partir da emissão. Depois de emitida, não pode ser cancelada. Se houver erro, pode ser retificada uma única vez, em até 7 dias, com os documentos que justificam a correção.

E um alerta importante: emitir DECORE sem lastro ou com valores inventados traz consequências para o contador e para quem pede, inclusive na esfera penal. Aqui na CM, a declaração sempre reflete o que os documentos mostram.

Quanto custa

Não existe tabela oficial. O valor varia conforme a complexidade da renda e o trabalho de organização necessário.

Como agilizar

Quanto mais organizado estiver o seu financeiro (pró-labore no eSocial, lucros registrados, notas e extratos em dia), mais rápida é a emissão. Precisa de uma DECORE? Fale com a CM e já te dizemos quais documentos separar.