Notas fiscais: o que muda até dezembro com a DC-e e o novo DANFE

Duas mudanças nos documentos fiscais têm data marcada para os próximos meses e podem travar entregas e faturamento de quem não se preparar. Uma afeta principalmente quem vende e envia mercadorias. A outra, praticamente toda empresa que emite NF-e.

2 de novembro: DC-e bloqueada para contribuintes do ICMS

A Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) existe para acompanhar o transporte de mercadorias quando a lei não exige outro documento fiscal. É o caso, por exemplo, de pessoas físicas ou de quem não é contribuinte do ICMS.

Na prática, muitas empresas inscritas no ICMS vinham usando a DC-e no lugar da nota fiscal, especialmente em envios por e-commerce e marketplace. A partir de 2 de novembro de 2026, uma nova regra de validação passa a rejeitar automaticamente a DC-e emitida por CNPJ que seja contribuinte do ICMS (rejeição 812). Para essas empresas, o documento correto é a NF-e.

O que fazer:

• Conferir quais CNPJs da empresa emitem DC-e hoje e qual a situação de cada um no cadastro estadual.
• Mapear quais envios usam DC-e e se continuam permitidos.
• Ajustar o sistema e o marketplace para emitir NF-e onde for obrigatório.
• Alinhar o novo procedimento com transportadoras e plataformas de venda.

1º de dezembro: DANFE com IBS e CBS

O DANFE, aquela versão impressa ou em PDF da nota fiscal que acompanha a mercadoria, vai ganhar campos para mostrar o IBS e a CBS. A nova versão entra em produção em 1º de dezembro de 2026.

O pacote de mudanças publicado em outubro também traz:

• Novos campos na NF-e para informar o valor líquido do produto, descontados os tributos da operação.
• Ajustes no cálculo de IBS e CBS em documentos de transporte e contas de água, energia, gás e comunicação.
• Atualização da tabela que relaciona a classificação tributária (cClassTrib) com o crédito presumido.
• Mudanças na estrutura da NFS-e, a nota de serviços, com regras específicas do IBS e da CBS.

O que fazer: confirmar com o fornecedor do seu sistema emissor se a atualização está prevista antes de dezembro, testar a emissão e conferir se o cadastro dos produtos está com os códigos corretos. Já explicamos aqui por que CST e cClassTrib precisam combinar para a nota não ser rejeitada.

A CM pode revisar o cadastro e os documentos fiscais da sua empresa antes dessas datas. Fale com a gente.